ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.° - Reconhece de Utilidade Pública a “Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pombal – ASCAMARP” localizada na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no nosso Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2015.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:7BC9F48B