ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POMBAL-PB (ASCAMARP).

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° - Reconhece de Utilidade Pública a “Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pombal – ASCAMARP” localizada na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.

 

Art. 2º - As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no nosso Município.

 

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2015.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
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