ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 153/2026 DE 25/02/2026

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 153/2026 de 25/02/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$69.085,91, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

12.361.1005.2073.3390300000.540

MATERIAL DE CONSUMO

35.588,00

 

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

35.588,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

35.588,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

10.301.1006.25.3190110000.604

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.668,13

10.301.1006.25.3191130000.600

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.464,12

 

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

25.132,25

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

10.301.1006.26.3191130000.600

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.052,34

 

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

3.052,34

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

28.184,59

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

8.244.1012.2087.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.313,32

8.244.1012.2087.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

5.313,32

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.313,32

 

Valor Total R$

69.085,91

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$69.085,91, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

12.361.1005.2073.3390360000.540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.800,00

12.361.1005.2073.4490610000.540

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

18.788,00

 

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

35.588,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

35.588,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

10.301.1006.2079.3191130000.600

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.516,46

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

8.516,46

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

10.301.1006.25.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.668,13

 

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

19.668,13

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

28.184,59

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

8.243.1012.2044.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.313,32

8.243.1012.2044.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

5.313,32

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.313,32

 

Valor Total R$

69.085,91

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,25/02/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:7C4D22C9