ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 153/2026 DE 25/02/2026
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 153/2026 de 25/02/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$69.085,91, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 |
MATERIAL DE CONSUMO |
35.588,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
35.588,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
35.588,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190110000.604 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
19.668,13 |
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10.301.1006.25.3191130000.600 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.464,12 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
25.132,25 |
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26 - MANUTENÇÃO DO PSF |
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10.301.1006.26.3191130000.600 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.052,34 |
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Valor Total da Ação ( 26 ) R$ |
3.052,34 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
28.184,59 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
3.313,32 |
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8.244.1012.2087.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
5.313,32 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
5.313,32 |
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Valor Total R$ |
69.085,91 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$69.085,91, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390360000.540 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16.800,00 |
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12.361.1005.2073.4490610000.540 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
18.788,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
35.588,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
35.588,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3191130000.600 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.516,46 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
8.516,46 |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
19.668,13 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
19.668,13 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
28.184,59 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
3.313,32 |
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8.243.1012.2044.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
5.313,32 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
5.313,32 |
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Valor Total R$ |
69.085,91 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,25/02/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:7C4D22C9