ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de ÁGUA MINERAL para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), com a empresa IDEAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 13.199.066/0001-02. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 06 de Maio de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:7C58C646