ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 701/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a segtuinte Lei.

 

Art. 1º. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério Municipal, para o exercício financeiro de 2023, são fixados nos valores constantes dos ANEXOS I e II, a que se refere a presente Lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações do orçamento vigente para o corrente exercício.

 

Parágrafo Único. Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 01 de janeiro do corrente ano.

 

Art.; 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, em 14 de março de 2023.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Cargos de Provimento Efetivo

Piso Salarial Proporcional – Carga Horária de 40 Horas Semanal – TM – IA – PISO NACIONAL 4.073,68

Piso Salarial Proporcional – Carga Horária de 30 Horas Semanal – TM – IA – NACIONAL 3.316,85

Piso Salarial do Município de Alhandra – Carga Horária de 30 Horas Semanal 3.122,21

 

ANEXO I

 

PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I

Níveis

Classes

TM

LP

LE

LM

LD

Téc. Em Magistério

Licenc. Plena

Licenc. Plena e Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

V

C

3.996,43

4.396,07

4.835,70

5.319,26

5.851,17

B

3.933,98

4.327,38

4.760,14

5.236,14

5.759,75

A

3.871,54

4.258,69

4.684,58

5.153,03

5.668,33

IV

C

3.809,10

4.190,00

4.609,03

5.069,92

5.576,90

B

3.746,65

4.121,32

4.533,47

4.986,80

5.485,48

A

3.684,21

4.052,63

4.457,91

4.903,69

5.394,05

III

C

3.621,76

3.983,94

4.382,35

4.820,58

5.302,63

B

3.559,32

3.915,25

4.306,79

4.737,46

5.211,20

A

3.496,88

3.846,56

4.231,24

4.654,35

5.119,78

II

C

3.434,43

3.777,87

4.155,68

4.571,23

5.028,35

B

3.371,99

3.709,18

4.080,12

4.488,12

4.936,93

A

3.309,54

3.640,50

4.004,56

4.405,01

4.845,50

I

C

3.247,10

3.571,81

3.929,01

4.321,90

4.754,08

B

3.184,65

3.503,12

3.853,45

4.238,78

4.662,65

A

3.122,21

3.434,43

3.777,89

4.155,67

4.571,23

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, em 14 de março de 2023.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR)

Níveis

Classes

LP

LE

LM

LD

Licenc. Plena

Licenc. Plena e Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

V

C

4.396,07

4.835,70

5.319,26

5.851,17

B

4.327,38

4.760,14

5.236,14

5.759,75

A

4.258,69

4.684,58

5.153,03

5.668,33

IV

C

4.190,00

4.609,03

5.069,92

5.576,90

B

4.121,32

4.533,47

4.986,80

5.485,48

A

4.052,63

4.457,91

4.903,69

5.394,05

III

C

3.983,94

4.382,35

4.820,58

5.302,63

B

3.915,25

4.306,79

4.737,46

5.211,20

A

3.846,56

4.231,24

4.654,35

5.119,78

II

C

3.777,87

4.155,68

4.571,23

5.028,35

B

3.709,18

4.080,12

4.488,12

4.936,93

A

3.640,50

4.004,56

4.405,01

4.845,50

I

C

3.571,81

3.929,01

4.321,90

4.754,08

B

3.503,12

3.853,45

4.238,78

4.662,65

A

3.434,43

3.777,89

4.155,67

4.571,23

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, em 14 de março de 2023.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
Código Identificador:7C936B5D