ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337/2012
A Prefeita Constitucional do Município faz saber que a Câmara Municipal de Mataraca aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O subsídio do Prefeito Constitucional de Mataraca corresponderá ao valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 2º O subsídio do Vice-Prefeito Constitucional de Mataraca será de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 3º O subsídio do Secretário Geral será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dos demais Secretários Municipais será de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013 e vigorará até 31 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca, 16 de outubro de 2012.
KARINE LIRA BESSA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Maria de Lourdes da Silva
Código Identificador:7CA3E479