ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 25/2025
PORTARIA Nº 25/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05851/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 91/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de novembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Sra. ELIZABETH DE OLIVEIRA INÁCIO, matrícula nº 4425, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, incisos de I ao IV, § 1º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM nº 01/2022).
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de junho de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 23 de abril de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:7CB180F6