ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 725/2016

LEI N° 725/2016

 

DENOMINA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ DE SOUTO LIMA(ZÉ SOUTO), rua ainda sem denominação neste Município.

 

Art.2°- Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de adotar as seguintes providências:

Colocação da placa denominativa, com o nome do homenageado com número e data desta Lei, no prazo de noventa dias a contar da data da publicação;

Comunicação formal a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energisa, Cagepa e a outros organismos que se fizerem necessários.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Soledade, em 28 de Dezembro de 2016

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Joselma de Lourdes Avelino Cordeiro
Código Identificador:7CBB3CE1