ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N. º 2.049 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

FIXA DE MANEIRA ESCALONADA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA (DI), DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fixa de maneira escalonada os vencimentos dos ocupantes dos cargos de Direção Intermediária, Direção e Assessoramento Superior e Direção e Assessoramento Intermediário do Município de Pombal, Estado da Paraíba, conforme disposição abaixo:

 

SÍMBOLO

CARGO

MESES

VENCIMENTOS

DI

Coordenador

Janeiro a Maio

R$ 3.050,00

Junho a Novembro

R$ 3.325,00

Dezembro

R$ 3.600,00

 

SÍMBOLO

CARGO

MESES

VENCIMENTOS

DAS

Diretor de Departamento

Janeiro a Maio

R$ 2.130,00

Junho a Novembro

R$ 2.315,00

Dezembro

R$ 2.500,00

 

SÍMBOLO

CARGO

VENCIMENTOS

DAI

Chefe/Diretor de Divisão

R$ 1.212,00

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 23 de fevereiro de 2022.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:7D10B2EB