ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 202

LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

 

Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente em 17 de Maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 30 de junho de 2021.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
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