ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00155/2022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00155/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0035/2022

LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 0035/2022

 

CONTRATO: nº 00155/2022

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA/PB – CNPJ nº 08.924.078/0001-04.

 

CONTRATADA: DECK GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP – CNPJ nº 11.461.719/0001-46.

 

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA.

 

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00155/2022 por mais 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos estimados originalmente previstos para o novo período contratual, mantidos os preços unitários vigentes, o objeto e as demais condições contratuais não expressamente alteradas.

 

NATUREZA DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos estimados originalmente previstos para atendimento das necessidades da Administração durante o novo período de vigência, mantidos os preços unitários vigentes, sem ampliação quantitativa além dos limites originalmente estabelecidos para cada período contratual, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições que não sejam expressamente modificadas pelo respectivo Termo Aditivo.

 

NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/06/2026 a 21/06/2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, observado o disposto no art. 191, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à preservação do regime jurídico aplicável à contratação originária.

 

DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00155/2022 que não tenham sido expressamente alteradas pelo 4º Termo Aditivo.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:7D8734DB