ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

OFF/PMM n° 002/2021 MALTA – PB 07 DE DEZEMBRO DE 2021

PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA

CNPJ: 09.210.219/0001-90

AV PADRE CICERO, 3051, MURITI, 63.132-015, CRATO - CE

Assunto: Notificação por descumprimento contratual e abertura de processo Administrativo

Sr. Diretor

Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob nº 01.100/2021, em 30 de abril de 2021 através do pregão presencial nº 0021/2021 tendo como objeto é Aquisição de material médico hospitalar, laboratorial, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de malta conforme termo de referência em anexo ao edital, e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato, onde o prazo final para entrega são de três dias uteis conforme transcrevo “1. A contratada terá deverá fornecer o material solicitado, constantes deste edital em até (03) três dias úteis, após receber a solicitação de Fornecimento de Produto da Prefeitura de Malta”, e o município ainda vem concedendo prazo.

A referida empresa já foi notificada em 22 de setembro e em 22 de outubro de 2021 pelos mesmos motivos acima mencionados, sendo essa a terceira notificação.

Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos.

Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato, abertura de processo administrativo e punição da empresa.

 

Sem mais para o momento,

 

Atenciosamente

 

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Setor de Licitação- Presidente CPL


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:7D8F1CF3