ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
OFF/PMM n° 002/2021 MALTA – PB 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA
CNPJ: 09.210.219/0001-90
AV PADRE CICERO, 3051, MURITI, 63.132-015, CRATO - CE
Assunto: Notificação por descumprimento contratual e abertura de processo Administrativo
Sr. Diretor
Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob nº 01.100/2021, em 30 de abril de 2021 através do pregão presencial nº 0021/2021 tendo como objeto é Aquisição de material médico hospitalar, laboratorial, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de malta conforme termo de referência em anexo ao edital, e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato, onde o prazo final para entrega são de três dias uteis conforme transcrevo “
A referida empresa já foi notificada em 22 de setembro e em 22 de outubro de 2021 pelos mesmos motivos acima mencionados, sendo essa a terceira notificação.
Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos.
Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato, abertura de processo administrativo e punição da empresa.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Setor de Licitação- Presidente CPL
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:7D8F1CF3