ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00041/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

SETOR DE CONTRATAÇÃO

 

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DE HABILITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00041/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260731DV00041

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de conexão à internet por meio de rede de fibra óptica, com instalação, fornecimento de cabeamento interno e externo, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e disponibilização, em regime de comodato, dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento dos serviços, incluindo a cobertura e a transmissão remota de eventos institucionais, bem como a prestação de serviços de telefonia VoIP, com o fornecimento dos respectivos equipamentos em comodato, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, conforme especificações, quantitativos, locais de instalação e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

Aos 12 dias do mês de agosto de 2026, às 14:30 horas, no Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, procedeu-se ao julgamento das propostas de preços e à análise dos documentos apresentados no âmbito da Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

I – DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

O Aviso de Contratação Direta estabeleceu prazo para recebimento das propostas, posteriormente retificado para o dia 11 de agosto de 2026, até as 17 horas, horário de Brasília, mediante encaminhamento ao endereço eletrônico indicado ou entrega no Setor de Contratação do Município.

Conforme os protocolos de recebimento juntados aos autos, apresentaram propostas as seguintes empresas:

1. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME, nome fantasia NEOLINEPB, inscrita no CNPJ nº 05.672.250/0001-91;

2. EDVAILSON S DE OLIVEIRA, nome fantasia HOT NET CONNECT, inscrita no CNPJ nº 35.701.773/0001-80.

As propostas foram consideradas tempestivamente apresentadas, encontrando-se devidamente identificadas e assinadas pelos respectivos representantes.

II – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Nos termos do Aviso de Contratação Direta, o julgamento foi realizado separadamente para cada item, adotando-se o critério de menor preço global por item, correspondente ao valor total dos serviços para o período de 12 (doze) meses.

A análise inicial concentrou-se nos valores ofertados e na conformidade das propostas com as especificações essenciais do objeto. A documentação de habilitação foi examinada posteriormente em relação à empresa classificada em primeiro lugar, sem utilização de exigências documentais para alterar indevidamente a ordem econômica das propostas.

III – DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

Foram registrados os seguintes valores:

ITEM 1 – SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET POR FIBRA ÓPTICA

Valor estimado mensal: R$ 3.759,36.

Valor estimado para 12 meses: R$ 45.112,32.

1ª colocada:

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB

CNPJ nº 05.672.250/0001-91

Valor mensal: R$ 2.580,00.

Valor para 12 meses: R$ 30.960,00.

2ª colocada:

EDVAILSON S DE OLIVEIRA – HOT NET CONNECT

CNPJ nº 35.701.773/0001-80

Valor mensal: R$ 3.300,00.

Valor para 12 meses: R$ 39.600,00.

ITEM 2 – SERVIÇOS DE TELEFONIA VoIP

Valor estimado mensal: R$ 799,99.

Valor estimado para 12 meses: R$ 9.599,88.

1ª colocada:

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB

CNPJ nº 05.672.250/0001-91

Valor mensal: R$ 260,00.

Valor para 12 meses: R$ 3.120,00.

A empresa EDVAILSON S DE OLIVEIRA – HOT NET CONNECT não apresentou proposta para o Item 2.

IV – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

Após a conferência dos valores, dos quantitativos, da validade das propostas e das declarações de aceitação das condições do Aviso de Contratação Direta e do Termo de Referência, verificou-se que os valores apresentados se encontram abaixo dos preços estimados pela Administração.

As propostas apresentadas pela empresa FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB totalizam:

Item 1: R$ 30.960,00;

Item 2: R$ 3.120,00;

Valor total dos dois itens: R$ 34.080,00.

O valor total estimado pela Administração para os dois itens era de R$ 54.712,20. A proposta da primeira colocada representa uma economia estimada de R$ 20.632,20 para o período de 12 (doze) meses, equivalente a aproximadamente 37,71% em relação ao valor total de referência.

No Item 1, a proposta da NEOLINEPB representa redução aproximada de 31,37% em relação ao valor estimado.

No Item 2, a proposta da NEOLINEPB representa redução aproximada de 67,50% em relação ao valor estimado.

Não foram identificadas divergências aritméticas entre os valores mensais, os quantitativos de 12 meses e os valores totais declarados nas propostas.

Dessa forma, em observância ao critério de menor preço global por item, fica estabelecida a seguinte classificação:

ITEM 1:

1º lugar – FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB, pelo valor total de R$ 30.960,00;

2º lugar – EDVAILSON S DE OLIVEIRA – HOT NET CONNECT, pelo valor total de R$ 39.600,00.

ITEM 2:

1º lugar – FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB, pelo valor total de R$ 3.120,00.

V – DA ACEITABILIDADE E DA EXEQUIBILIDADE DOS PREÇOS

Os preços apresentados pela empresa classificada em primeiro lugar são inferiores aos valores estimados pela Administração, não havendo, exclusivamente em razão dessa diferença, fundamento suficiente para sua desclassificação automática.

A empresa declarou expressamente que sua proposta contempla todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do objeto, incluindo materiais, equipamentos, cabeamento, instalação, configuração, licenças, manutenção, suporte técnico, mão de obra, deslocamentos, tributos, encargos e demais despesas relacionadas à prestação dos serviços.

A proposta apresentada para o Item 1 mostra-se compatível com o objeto e inferior ao valor estimado pela Administração, sem que tenham sido identificados elementos concretos que demonstrem sua inexequibilidade.

Quanto ao Item 2, considerando que o valor ofertado apresenta redução significativa em relação ao valor estimado, entende-se necessária apenas a confirmação formal da exequibilidade da proposta, sem alteração dos preços apresentados.

A primeira colocada deverá confirmar que o valor mensal de R$ 260,00 e o valor total de R$ 3.120,00 são suficientes para a execução integral do Item 2 durante os 12 (doze) meses de vigência contratual.

A confirmação deverá abranger expressamente o fornecimento, em regime de comodato, de 10 (dez) aparelhos ou terminais VoIP, central ou plataforma, licenças, adaptadores, fontes, cabeamento, instalação, configuração, ativação, portabilidade, chamadas abrangidas, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e demais obrigações previstas no Termo de Referência.

A diligência possui natureza exclusivamente confirmatória e não permitirá alteração, majoração ou reformulação dos valores e das condições originalmente oferecidas.

VI – DA ANÁLISE DA HABILITAÇÃO

Em observância à ordem de classificação, procedeu-se à análise da documentação apresentada pela empresa FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB, inscrita no CNPJ nº 05.672.250/0001-91, classificada em primeiro lugar nos Itens 1 e 2.

Após o exame dos documentos juntados aos autos, constatou-se que a empresa apresentou integralmente toda a documentação e todas as declarações exigidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos, atendendo às condições estabelecidas para participação e habilitação no procedimento.

Não foram identificadas irregularidades, impedimentos ou pendências que impossibilitem sua contratação pela Administração Municipal.

Dessa forma, a empresa FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB é declarada HABILITADA para os Itens 1 e 2 da Dispensa de Licitação nº DV00041/2026.

A confirmação da exequibilidade do preço ofertado para o Item 2 não interfere na habilitação da empresa, tratando-se exclusivamente de providência destinada à confirmação da viabilidade econômica da proposta apresentada.

A documentação da empresa EDVAILSON S DE OLIVEIRA – HOT NET CONNECT, inscrita no CNPJ nº 35.701.773/0001-80, não foi submetida a julgamento definitivo de habilitação, uma vez que a empresa ficou classificada em segundo lugar no Item 1 e não apresentou proposta para o Item 2.

A documentação da segunda colocada somente será analisada na hipótese de desclassificação da proposta da primeira colocada no Item 1.

VII – DA DILIGÊNCIA DE EXEQUIBILIDADE

Fica determinada diligência junto à empresa FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB para que apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento da notificação, declaração expressa de exequibilidade e manutenção do preço ofertado para o Item 2 durante o período de 12 (doze) meses.

A declaração deverá confirmar que o valor mensal de R$ 260,00 e o valor total de R$ 3.120,00 incluem todos os custos necessários à execução integral do Item 2, conforme as especificações e obrigações constantes do Aviso de Contratação Direta, do Termo de Referência e da proposta apresentada.

O documento apresentado em diligência deverá ser juntado aos autos antes da adjudicação definitiva do Item 2.

A diligência não autoriza a alteração dos valores, das especificações, das condições comerciais ou da substância da proposta apresentada.

VIII – DO RESULTADO DO JULGAMENTO

Diante do critério de menor preço por item, da aceitabilidade das propostas e da análise da documentação de habilitação, fica a empresa FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMÁTICA – ME – NEOLINEPB, inscrita no CNPJ nº 05.672.250/0001-91:

a) classificada em primeiro lugar, habilitada e declarada vencedora do Item 1, pelo valor mensal de R$ 2.580,00 e valor total de R$ 30.960,00 para 12 (doze) meses;

b) classificada em primeiro lugar e habilitada no Item 2, pelo valor mensal de R$ 260,00 e valor total de R$ 3.120,00 para 12 (doze) meses;

c) declarada vencedora provisória do Item 2, condicionada exclusivamente à confirmação formal da exequibilidade e da manutenção do preço ofertado;

d) declarada vencedora dos dois itens pelo valor global de R$ 34.080,00, condicionada, quanto ao Item 2, ao atendimento da diligência de exequibilidade determinada nesta ata.

A empresa EDVAILSON S DE OLIVEIRA – HOT NET CONNECT, inscrita no CNPJ nº 35.701.773/0001-80, fica classificada em segundo lugar no Item 1, pelo valor mensal de R$ 3.300,00 e valor total de R$ 39.600,00 para 12 (doze) meses.

IX – DO ENCAMINHAMENTO

Determina-se:

I – a expedição de notificação à empresa NEOLINEPB para apresentação da declaração de exequibilidade do preço do Item 2;

II – a juntada da resposta aos autos do Processo Administrativo nº 260731DV00041;

III – atendida a diligência, a declaração definitiva da empresa NEOLINEPB como vencedora do Item 2;

IV – o encaminhamento do processo à autoridade competente para adjudicação dos Itens 1 e 2, homologação do procedimento e autorização da contratação;

V – a divulgação do resultado nos meios oficiais utilizados pela Administração, observadas as disposições do Aviso de Contratação Direta e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o julgamento, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, segue assinada pelo responsável.

 

Uiraúna/PB, 12 de agosto de 2026.

 

RIKELMY BARBOSA SILVA

Coordenador de Licitações


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:7DA44DF2