ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 99/2025 DE 24/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 99/2025 de 24/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$19.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2018 - Pagamento do PASEP

 

11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17.000,00

Valor Total da Ação ( 2018 ) R$

17.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

17.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.000,00

Valor Total R$

19.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$19.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

4 - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

17.000,00

Valor Total da Ação ( 4 ) R$

17.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

17.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

23.695.1014.2078.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.000,00

Valor Total R$

19.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,24/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:7DFC5F95