ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO

TERMO ADITIVO N.º 06/2023AO CONTRATO N.º 10147/2021 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 07/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E A EMPRESA: MAC CONSTRUTORA EIRELI.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidde nº 1645730 SSP/PE e a empresa MAC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita noCNPJ sob o n. 14.206.183/0001-00, com sede na Rua Coronel João Lourenço Porto, 170, Bairro Centro, Campina Grande - PB, CEP: 58.400-240, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 10147/2021, sem alteração de objeto, em conformidade o art. 65º, inciso II, letra D da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente afetadas pela pandemia do COVID - 19 no percentual de 25,00%, conforme Parecer Jurídico expedido.

 

DO VALOR ADITADO

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

O presente Termo Aditivo será deR$ 221.386,37 (Duzentos e Vinte e Um Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos).

 

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 10147/2021, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

TAPEROÁ – PB, 24 de março de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

MAC CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ SOB O N. 14.206.183/0001-00

Contratado 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:7E07BFEE