ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO
Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidde nº 1645730 SSP/PE e a empresa MAC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita noCNPJ sob o n. 14.206.183/0001-00, com sede na Rua Coronel João Lourenço Porto, 170, Bairro Centro, Campina Grande - PB, CEP: 58.400-240, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 10147/2021, sem alteração de objeto, em conformidade o art. 65º, inciso II, letra D da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente afetadas pela pandemia do COVID - 19 no percentual de 25,00%, conforme Parecer Jurídico expedido.
DO VALOR ADITADO
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente Termo Aditivo será deR$ 221.386,37 (Duzentos e Vinte e Um Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos).
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 10147/2021, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.
TAPEROÁ – PB, 24 de março de 2023.
Prefeitura Municipal de Taperoá
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito Constitucional
Contratante
MAC CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ SOB O N. 14.206.183/0001-00
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:7E07BFEE