ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF 2026 - 1 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

10.348.150,43

9.421.551,42

 

 

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

Dívida Contratual

10.348.136,12

9.421.551,42

 

 

Empréstimos

 

 

 

 

Internos

 

 

 

 

Externos

 

 

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

 

 

 

 

Financiamentos

 

 

 

 

Internos

 

 

 

 

Externos

 

 

 

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

10.096.563,16

9.171.876,73

 

 

De Tributos

 

 

 

 

De Contribuições Previdenciárias

10.096.563,16

9.171.876,73

 

 

De Demais Contribuições Sociais

 

 

 

 

Do FGTS

 

 

 

 

Com Instituição Não financeira

 

 

 

 

Demais Dívidas Contratuais

251.572,96

249.674,69

 

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

14,31

0,00

 

 

Outras Dívidas

 

 

 

 

DEDUÇÕES (II)

14.411.426,76

18.409.729,80

 

 

Disponibilidade de Caixa¹

14.411.426,76

18.409.729,80

 

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

16.775.940,45

20.328.462,79

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

2.346.633,13

1.407.624,83

 

 

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

17.880,56

511.108,16

 

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-4.063.276,33

-8.988.178,38

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

109.046.403,14

111.202.243,45

 

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

2.731.718,00

2.251.718,00

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

106.314.685,14

108.950.525,45

 

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

9,73

8,65

 

 

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-3,82

-8,25

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

127.577.622,17

130.740.630,54

 

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

114.819.859,95

117.666.567,49

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

 

 

 

 

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

 

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

 

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

491.727,28

437.430,28

 

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

 

 

 

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 29/05/2026.

 

Tabela 2.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

<Exercício em que o ente excedeu o limite>

<Exercício do primeiro período seguinte>

<Exercício do segundo período seguinte>

<Exercício do terceiro período seguinte>

<Quadrimestre/Semestre>

<Primeiro período seguinte>

<Segundo período seguinte>

<Terceiro período seguinte>

Limite Máxímo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:7E261FAF