ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.188/2015 EM, 07 DE MAIO DE 2015

Altera os Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1.173, de 16 de junho de 2014 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.173, de 16 de junho de 2014, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei, com acréscimo de 13,01% (treze vírgula zero um por cento).

 

Art. 2º Fica revogada a Lei 1173/2014 e as disposições em contrário.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2015.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2015.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA DEFERENCIADA

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T30

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

1.917,61

1.438,20

1.198,50

Professor de Educação Básica 2

P2

2.397,01

1.797,75

1.498,13

Suporte Pedagógico

SP

2.397,01

1.797,75

1.498,13

 

ANEXO I I

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA INTEGRAL - T40

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 2.186,06

R$ 2.579,57

R$ 2.667,01

R$ 2.754,46

R$ 2.841,90

R$ 2.929,34

R$ 3.016,78

10%

NÍVEL 1

R$ 2.281,96

R$ 2.806,81

R$ 2.898,08

R$ 2.989,36

R$ 3.080,64

R$ 3.171,92

R$ 3.263,20

15%

NÍVEL 2

R$ 2.377,84

R$ 3.043,63

R$ 3.138,74

R$ 3.233,86

R$ 3.328,97

R$ 3.424,08

R$ 3.519,20

20%

NÍVEL 3

R$ 2.473,72

R$ 3.290,04

R$ 3.388,99

R$ 3.487,94

R$ 3.586,89

R$ 3.685,84

R$ 3.784,79

25%

NÍVEL 4

R$ 2.569,60

R$ 3.546,04

R$ 3.648,83

R$ 3.751,61

R$ 3.854,40

R$ 3.957,18

R$ 4.059,96

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.852,44

R$ 3.508,51

R$ 3.622,60

R$ 3.736,70

R$ 3.850,80

R$ 3.964,90

R$ 4.079,00

15%

NÍVEL 2

R$ 2.972,30

R$ 3.804,54

R$ 3.923,43

R$ 4.042,32

R$ 4.161,21

R$ 4.280,11

R$ 4.399,00

20%

NÍVEL 3

R$ 3.092,15

R$ 4.112,55

R$ 4.236,24

R$ 4.359,93

R$ 4.483,61

R$ 4.607,30

R$ 4.730,98

25%

NÍVEL 4

R$ 3.212,00

R$ 4.432,56

R$ 4.561,04

R$ 4.689,52

R$ 4.818,00

R$ 4.946,47

R$ 5.074,95

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE F

 

NÍVEL 1

R$ 2.852,44

R$ 3.508,51

R$ 3.622,60

R$ 3.736,70

R$ 3.850,80

R$ 3.964,90

R$ 4.079,00

15%

NÍVEL 2

R$ 2.972,30

R$ 3.804,54

R$ 3.923,43

R$ 4.042,32

R$ 4.161,21

R$ 4.280,11

R$ 4.399,00

20%

NÍVEL 3

R$ 3.092,15

R$ 4.112,55

R$ 4.236,24

R$ 4.359,93

R$ 4.483,61

R$ 4.607,30

R$ 4.730,98

25%

NÍVEL 4

R$ 3.212,00

R$ 4.432,56

R$ 4.561,04

R$ 4.689,52

R$ 4.818,00

R$ 4.946,47

R$ 5.074,95

30%

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA DIFERENCIADA – T 30

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.639,55

R$ 1.934,67

R$ 2.000,25

R$ 2.065,83

R$ 2.131,41

R$ 2.196,99

R$ 2.262,58

10%

NÍVEL 1

R$ 1.711,46

R$ 2.105,09

R$ 2.173,55

R$ 2.242,01

R$ 2.310,47

R$ 2.378,93

R$ 2.447,38

15%

NÍVEL 2

R$ 1.783,37

R$ 2.282,71

R$ 2.354,05

R$ 2.425,38

R$ 2.496,72

R$ 2.568,05

R$ 2.639,38

20%

NÍVEL 3

R$ 1.855,28

R$ 2.467,52

R$ 2.541,73

R$ 2.615,94

R$ 2.690,15

R$ 2.764,36

R$ 2.838,58

25%

NÍVEL 4

R$ 1.927,19

R$ 2.659,52

R$ 2.736,61

R$ 2.813,69

R$ 2.890,78

R$ 2.967,87

R$ 3.044,96

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.139,32

R$ 2.631,37

R$ 2.716,94

R$ 2.802,51

R$ 2.888,09

R$ 2.973,66

R$ 3.059,23

15%

NÍVEL 2

R$ 2.229,21

R$ 2.853,39

R$ 2.942,56

R$ 3.031,73

R$ 3.120,89

R$ 3.210,06

R$ 3.299,23

20%

NÍVEL 3

R$ 2.319,10

R$ 3.084,40

R$ 3.177,16

R$ 3.269,93

R$ 3.362,69

R$ 3.455,46

R$ 3.548,22

25%

NÍVEL 4

R$ 2.408,99

R$ 3.324,40

R$ 3.420,76

R$ 3.517,12

R$ 3.613,48

R$ 3.709,84

R$ 3.806,20

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.139,32

R$ 2.631,37

R$ 2.716,94

R$ 2.802,51

R$ 2.888,09

R$ 2.973,66

R$ 3.059,23

15%

NÍVEL 2

R$ 2.229,21

R$ 2.853,39

R$ 2.942,56

R$ 3.031,73

R$ 3.120,89

R$ 3.210,06

R$ 3.299,23

20%

NÍVEL 3

R$ 2.319,10

R$ 3.084,40

R$ 3.177,16

R$ 3.269,93

R$ 3.362,69

R$ 3.455,46

R$ 3.548,22

25%

NÍVEL 4

R$ 2.408,99

R$ 3.324,40

R$ 3.420,76

R$ 3.517,12

R$ 3.613,48

R$ 3.709,84

R$ 3.806,20

30%

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA PARCIAL - T25

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28/%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.366,29

R$ 1.612,22

R$ 1.666,87

R$ 1.721,53

R$ 1.776,18

R$ 1.830,83

R$ 1.885,48

10%

NÍVEL 1

R$1.426,22

R$ 1.754,24

R$ 1.811,29

R$ 1.868,34

R$ 1.925,39

R$ 1.982,44

R$ 2.039,49

15%

NÍVEL 2

R$ 1.486,14

R$ 1.902,26

R$ 1.961,70

R$ 2.021,15

R$ 2.080,60

R$ 2.140,04

R$ 2.199,49

20%

NÍVEL 3

R$ 1.546,07

R$ 2.056,27

R$ 2.118,11

R$ 2.179,95

R$ 2.241,79

R$ 2.303,64

R$ 2.365,48

25%

NÍVEL 4

R$ 1.605,99

R$ 2.216,27

R$ 2.280,51

R$ 2.344,75

R$ 2.408,99

R$ 2.473,22

R$ 2.537,46

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 1.782,77

R$ 2.192,81

R$ 2.264,12

R$ 2.335,43

R$ 2.406,74

R$ 2.478,05

R$ 2.549,36

15%

NÍVEL 2

R$ 1.857,68

R$ 2.377,82

R$ 2.452,13

R$ 2.526,44

R$ 2.600,75

R$ 2.675,05

R$ 2.749,36

20%

NÍVEL 3

R$ 1.932,58

R$ 2.570,33

R$ 2.647,64

R$ 2.724,94

R$ 2.802,24

R$ 2.879,55

R$ 2.956,85

25%

NÍVEL 4

R$ 2.007,49

R$ 2.770,33

R$ 2.850,63

R$ 2.930,93

R$ 3.011,23

R$ 3.091,53

R$ 3.171,83

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 1.782,77

R$ 2.192,81

R$ 2.264,12

R$ 2.335,43

R$ 2.406,74

R$ 2.478,05

R$ 2.549,36

15%

NÍVEL 2

R$ 1.857,68

R$ 2.377,82

R$ 2.452,13

R$ 2.526,44

R$ 2.600,75

R$ 2.675,05

R$ 2.749,36

20%

NÍVEL 3

R$ 1.932,58

R$ 2.570,33

R$ 2.647,64

R$ 2.724,94

R$ 2.802,24

R$ 2.879,55

R$ 2.956,85

25%

NÍVEL 4

R$ 2.007,49

R$ 2.770,33

R$ 2.850,63

R$ 2.930,93

R$ 3.011,23

R$ 3.091,53

R$ 3.171,83

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:7E2D5731