ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 059/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00059/2024

 

Aos 24 dias do mês de Setembro de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00011/2024 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de Materiais Odontológicos destinados ao Centro de Especialidade Odontológica do Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

 

VENCEDOR: DENTAL IPO LTDA

CNPJ: 50.567.060/0001-69

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

28

ESPONJA HEMOSPON – Embalagem com 10 Unidades. produzida com 100% de colágeno porcino liofilizado. Permitindo boa visualização do campo cirúrgico ao profissional. Conta com absorção de 40–50 vezes seu próprio peso em sangue total. completamente reabsorvido pelo organismo em 15 dias. Material atóxico e não pirogênico. Esterilizada por raios gama. Proporcionando a proteção do leito da ferida cirúrgica. Material leve com peso aproximado de 10mg. Dimensões: 1x1 cm. Registro ANVISA.

Maquira/Hemospon c/10

CAIXA

70

74,62

5.223,40

46

ANESTÉSICO TÓPICO BENZOTOP 20% – Sem vasocontritor. Embalagem com 1 pote de plástico 12g. Gel sabor tutti–fruti com 200mg/g (20%) de Benzocaína.

DFL/Benzotop 12g

CAIXA

20

18,14

362,80

62

KIT HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ULTRA CAL XS – Embalagem com 1 Seringa com 1,2ml + 1 NaviTip 29ga de 25mm + 1 NaviTip 29ga de 27mm. Pasta de hidróxido de cálcio a 35% numa solução aquosa. Efeito antibacteriano. Estimulando a formação de dentina secundária. Permitindo remover os resíduos facilmente do canal com uma solução de ácido cítrico a 20% e a ponta NaviTip FX. que fluí através da fina ponta NaviTip 29 ga. Aplicação com precisão. Elevado pH de 12,5. Radiopaco e biocompatível. Pasta branca e viscosa.

Ultradent/UltraCal XS 1,2ml cód.1027–P2

UND

4

112,00

448,00

84

LIMA RECIPROCANTE GLIDER PACK DE 25MM– Embalagem com 3 unidades. Fabricada em níquel–titânio com tratamento térmico Gold, eletro–polida, usinada. Movimento reciprocante. Secção transversal em paralelogramo. Pode ser utilizado em qualquer motor endodôntico. Maior flexibilidade, resistência e respeito à anatomia do canal. Estéril. Somente 1 lima para a etapa de pré–alargamento. Mandril dourado com 11mm comprimento. Stops de silicone. Validade: 5 anos. Registro ANVISA

Dentsply/Lima WaveOne Gold Glider 25mm c/3

UND

5

277,68

1.388,40

91

KIT ENDO SERINGA DE IRRIGAÇÃO E ASPIRAÇÃO – Kit com 1 Seringa 5ml, 1 Navitip 29g 25mm, 1 Navitip 29g 21mm, 1 Capillary Tip 0,48 mm (0,019), 1 Capillary Tip 0,36mm (0,014), 1 White Mac Tip, 1 x Luer Vacuum e 1 Endo–Eze Irrigator Tip. Não requer refrigeração. Descartáveis. Uso único. Validade: Indeterminada

Ultradent/Kit Endo Irrigação e Aspiração –cód.1201

UND

7

69,00

483,00

95

CIMENTO ENDODÔNTICO BIO–C REPAIR 0,5G– Embalagem com 1 seringa de 0,5g. Pronto para uso; Não resinoso; Alcalino; Bioatividade com Liberação de ions Cálcio; Alta Radiopacidade; Radiopacificador com Zirconio; Fluidez adequada; Injetável; Interação com a dentina; 65% de conteúdo biocerâmico; Dispensa espatulação; Totalmente biológico e de fácil limpeza; Ação antibacteriana; Reparação acelerada; Excelente visualização radiográfica; Não Provocando manchamento; escoamento; Facilidade de uso; Impedindo infiltração bacteriana. Indicação Indicado para tratamento de perfuração de raiz ou furca via canal; tratamento de perfuração de raiz ou furca via cirúrgica; tratamento de reabsorção interna via canal; tratamento de reabsorção interna comunicante ou externa via cirúrgica; retrobturação em cirurgia parendodôntica; capeamento pulpar direto e indireto; apicificação; apicigênese, pulpotomia e regeneração pulpar. Registro Anvisa. Tamanho 0,5g.

Angelus/Bio–C Repair 0,5g cód.3861

UND

5

258,00

1.290,00

108

CIMENTO ENDODÔNTICO SELADOR AH PLUS JET – Embalagem com 1 seringa dupla de 15g + 20 pontas aplicadoras com Alta estabilidade dimensional. Propriedades autoadesivas. Radiopacidade superior. Mistura homogênea e equilibrada de ambas as pastas, resultando em perfeita propriedade mecânica. Preenchimento preciso e direto no canal radicular. Permitindo aplicação fácil e limpa, devido ponta aplicadora intraoral, ajustável a anatomia dos canais. Tempo de trabalho: 4 horas a 23°C. Tempo de presa: 24 horas a 37°C. Seu armazenamento deve ser a temperaturas a partir de 10°C a 24°C. De uso único. Validade: 3 anos a partir da data de fabricação. Registro ANVISA.

Dentsply/AH Plus Jet 15g

UND

2

529,82

1.059,64

114

MOTOR ENDODÔNTICO X–SMART PLUS MAILLEFER – Embalagem com 1 unidade. Com contra–ângulo. Bivolt. Funciona ligado à fonte ou à bateria. 6 Programas pré–definidos (Wave One, Protaper Universal, Protaper Next, Pathfile, Reciproc e Gates) e 7 programas livres. Contra–ângulo com cabeça pequena que permite melhor visibilidade no acesso. Contra–ângulo com possibilidade de juste em 6 posições diferentes. Bateria com autonomia de 2 horas em uso contínuo e recarga em aproximadamente 5 horas. Compacto e leve. Tela de LCD ampla e colorida. Acionamento manual na peça de mão que não necessita de pedal. Design ergonômico da tela e do teclado, com interface amigável. Escala de velocidade: entre 250 e 1.200 RPM. Escala de controle de torques: entre 0.6 e 4.0 Ncm. Dispositivo de acordo com a Diretiva dos Dispositivos Médicos 93/42/EEC. Dimensões: L107 x P196 x A107 mm. Peso: 580 g.

Dentsply/Motor Endod. X–Smart Plus

UND

1

7.790,00

7.790,00

TOTAL

18.045,24

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00011/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- DENTAL IPO LTDA.

50.567.060/0001-69

Valor: R$ 18.045,24

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

 

Jacaraú - PB, 24 de Setembro de 2024

 

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS –

Prefeito


Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:7E453852