ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 848/2025
DENOMINA DE FRANCISCO ALENCAR DE FIGUEIREDO (Chico Figueiredo)" A RUA PROJETADA LOCALIZADA ÁS MARGENS DA PB 361 QUE DA ACESSO AO MUNICIPIO DE SANTA INÊS, CRUZANDO A RUA ANTÔNIO PEREIRA FRADE E SITUADA AO LADO DA MAÇONARIA PRÓXIMA A RUA DONA MARINHINHA DE JOÃO PIANCÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO - PB., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 16/12/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° - Fica denominada "Francisco Alencar de Figueiredo (Chico Figueiredo)" a rua projetada localizada às margens da PB-361, que dá acesso ao Município de Santa Inês, cruzando a Rua Antônio Pereira Frade e situada ao lado da Maçonaria e próxima à Rua Dona Marinhinha de João Piancó, neste Município de Conceição - PB.
Art. 2° - Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à colocação de placa indicativa com o nome instituído por esta Lei.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Frandson Luan Vieira Leite
Código Identificador:7E69AA7C