ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA BRAVO, DESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes nos artigos 13, I, 64, VI, integrantes da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 276, de 10 / 12 / 2024, e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de MARIA LEOPOLDINA ARAÚJO DE LACERDA, a Praça Pública, recém construída, situada na Comunidade Rural denominada “ Bravo “, deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 17 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

 

Publique – se e cumpra –se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional 

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:7E9D1F86