ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 172/2026 DE 28/04/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 172/2026 de 28/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$200.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

200.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

200.000,00

Valor Total R$

200.000,00

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,28/04/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
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