ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 321/2023
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA- PB (CAISAN- BOA VISTA- PB).
O Prefeito Constitucional do Município de Boa Vista, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, em cumprimento à Lei Municipal Nº 586/2018 que dispõe sobre o SISAN no município, Decreto Municipal Nº 703/2018 que regulamenta a CAISAN- Boa Vista- PB.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Boa Vista (CAISAN- Boa Vista- PB), conforme abaixo especificado:
1.Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
Titular: Daladiene de Araújo Virgínio Vieira
Suplente: Selma Cristina Barros Araújo
2. Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Isolda Luzia Gomes Soares Aires
Suplente: Maria do Socorro Farias Sousa
3. Secretaria Municipal de Educação
Titular: Diógenes Farias Gonzaga
Suplente: Gziana Cleciany Silva de Araújo
Art. 2º As atribuições da CAISAN são as constantes no Decreto Municipal Nº 703/2018.
Art. 3º O serviço prestado pelos membros, ora nomeados, será considerado de caráter público relevante.
Art. 4º O mandato dos membros nomeados nesta portaria é de tempo indeterminado, ficando as alterações na composição a critério do Prefeito.
Boa Vista, 03 de Novembro de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:8008842B