ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 707/2016/GP, SOLEDADE 03 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Soledade, de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma que especifica.
Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reajustado em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) a remuneração do vencimento base do Magistério inserido no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008, conforme quadro abaixo.
Art. 2º - Fica reajustado em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) os servidores (as) inativos, não podendo ser avaliados de acordo com PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério) instituído pela Lei Municipal de n.º 469/2008, de 20 de junho de 2008.
AUMENTO PARA O MAGISTÉRIO
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VALOR COM O REAJUSTE DE 11,36% |
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NÍVEL A |
R$ 1.334,78 |
NÍVEL MÉDIO |
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NÍVEL B |
R$ 2.002,17 |
NÍVEL SUPERIOR |
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NÍVEL C |
R$ 2.243,60 |
ESPECIALISTA |
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NÍVEL D |
R$ 2.402,61 |
MESTRE |
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NÍVEL E |
R$ 2.602,81 |
DOUTOR |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de janeiro de 2016.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2016.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Klebiano José de Brito
Código Identificador:8040E0CC