ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 57/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 177/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO VITALICIA ao Sr. MARCONE FERREIRA DOS SANTOS, na condição de viúvo da ex-segurada, a Sra. MARIDALVA DE SOUSA SILVA SANTOS, matrícula 2037, no cargo de PROFESSORA – NIVEL VII., lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/2019) c/c Arts. 23 e 26, caput, §§ 1º e 2º, II, da EC nº 103/2019 c/c Arts. 59-B e 59-C da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 18 de setembro de 2025.
Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:8174082D