ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO N.º 14/2025 AO CONTRATO N.º 10147/2021 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 07/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E MAC CONSTRUTORA EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E SÃO FRANCISCO NESTE MUNICÍPIO.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADO: MAC CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ Nº 14.206.183/0001-00, com sede na Rua Coronel João Lourenço Porto, 170–Centro, Campina Grande-PB, neste ato representado por Alaor Fiuza Filho, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua João Lourenço Porto, 170, Centro, Campina Grande-PB, CPF nº 011.404.301-90, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 10147/2021, sem alteração de valor e de objetivo e com o disposto no art. 57, § 1º, II da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo fato da obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogada a vigência do contrato originário de nº 10147/2021 até o dia 23 de dezembro de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 10147/2021, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

TAPEROÁ – PB, 25 de agosto de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

MAC Construtora EIRELI

ALAOR FIUZA FILHO

CNPJ Nº 14.206.183/0001-00

Contratado


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:817DDBF0