ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2026
Aos 16 dias do mês de Abril de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, FISIOTERAPÊUTICOS, LABORATORIAIS E ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
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VENCEDOR: RE9 SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA |
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CNPJ: 24.459.731/0001-68 |
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TOTAL: 245.000,00 |
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1 - MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
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1 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO DE COLPOSCOPIO |
UND |
8 |
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2 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE INFRAVERMELHO |
UND |
8 |
|
3 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE NEGATOCOSPIO |
UND |
8 |
|
4 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BISTURI ELETRICO. |
UND |
8 |
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5 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE OXIMETRO DE MESA |
UND |
15 |
|
6 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE OXIMETRO PORTATIL. |
UND |
20 |
|
7 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE GLICOSIMETRO. |
UND |
20 |
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8 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE FOCO GINECOLÓGICO. |
UND |
10 |
|
9 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ELETROCARDIOGRAFO 3 CH. |
UND |
15 |
|
10 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ELETROCARDIOGRAFO 12 CH. |
UND |
30 |
|
11 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ULTRASSOM. |
UND |
15 |
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12 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE RESPIRADOR. |
UND |
10 |
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13 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CADEIRA DE RODAS. |
UND |
10 |
|
14 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE DESFIBRILADOR. |
UND |
10 |
|
15 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ASPIRADOR HOSPITALAR. |
UND |
15 |
|
16 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE DETECTOR FETAL PORTÁTIO. |
UND |
25 |
|
17 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE DETECTOR FETAL DE MESA. |
UND |
25 |
|
18 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BALANÇA PEDIÁTRICA. |
UND |
25 |
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19 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BALANÇA ADULTO. |
UND |
25 |
|
20 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BALANÇA DIGITAL. |
UND |
25 |
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21 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE TERMÔMETRO DIGITAL. |
UND |
20 |
|
22 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE REANIMADOR MANUAL – AMBU. |
UND |
10 |
|
23 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE REANIMADOR MANUAL INFANTIL |
UND |
10 |
|
24 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE UMIDIFICADOR HOSPITALAR. |
UND |
10 |
|
25 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ESTETOSCÓPIO ADULTO. |
UND |
20 |
|
26 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ESTETOSCÓPIO INFANTIL. |
UND |
20 |
|
27 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE AUTOCLAVE 12L. |
UND |
30 |
|
28 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE AUTOCLAVE 21L. |
UND |
30 |
|
29 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE AUTOCLAVE 30L. |
UND |
30 |
|
30 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE AUTOCLAVE 65L. |
UND |
30 |
|
31 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE TENSIÔMETRO ADULTO |
UND |
60 |
|
32 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE TENSIÔMETRO INFANTIL. |
UND |
20 |
|
33 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE APARELHO DE PRESSAO DIGITAL. |
UND |
30 |
|
34 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE VENTILADOR E RESPIRADOR PULMONAR. |
UND |
10 |
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35 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE LARINGOSCÓPIO. |
UND |
12 |
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36 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE FLUXÔMETRO. |
UND |
15 |
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37 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE VÁLVULA REDUTORA C/ FLUXÔMETRO. |
UND |
15 |
|
38 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ASPIRADOR PORTATIL CIRURGICO. |
UND |
10 |
|
39 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO. |
UND |
12 |
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40 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE NEBULIZADOR DE 01 SAÍDA. |
UND |
20 |
|
41 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE NEBULIZADOR DE 04 SAÍDA. |
UND |
20 |
|
42 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE OTOSCÓPIO. |
UND |
12 |
|
43 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE SELADORA MANUAL. |
UND |
40 |
|
44 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE SELADORA AUTOMATICA DE ESTEIRA. |
UND |
15 |
|
45 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ULTRASSOM FISIOTERAPIA. |
UND |
15 |
|
46 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BANHO MARIA. |
UND |
10 |
|
47 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BIO PLUS BIO–200. |
UND |
10 |
|
48 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CÂMARA CONSERVADORA DE VACINAS 150L. |
UND |
10 |
|
49 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CÂMARA CONSERVADORA DE VACINAS 420L. |
UND |
10 |
|
50 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE AGITADOR KLINE. |
UND |
10 |
|
51 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE MICROSCOPIOS |
UND |
10 |
|
52 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CENTRIFUGA. |
UND |
10 |
|
53 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE TENS E FES. |
UND |
30 |
|
54 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE MICRO CENTRIFUGA. |
UND |
10 |
|
55 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CAMA GINECOLÓGICA. |
UND |
10 |
|
56 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE INCUBADORA ODONTOLOGICA. |
UND |
15 |
|
57 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE SELADORA DE PEDAL. |
UND |
20 |
|
58 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CANETA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO. |
UND |
60 |
|
59 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CANETA ODONTOLÓGICA DE BAIXA ROTAÇÃO. |
UND |
40 |
|
60 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE MICRO MOTOR ODONTOLÓGICO. |
UND |
40 |
|
61 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE PEÇA RETA ODONTOLÓGICO. |
UND |
40 |
|
62 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CONTRA ANGULO ODONTOLÓGICO. |
UND |
40 |
|
63 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE SERINGA TRIPLECE. |
UND |
60 |
|
64 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE UNIDADE DE ÁGUA ODONTOLÓGICA. |
UND |
60 |
|
65 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE EQUIPO ODONTOLÓGICO. |
UND |
60 |
|
66 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE SULGADOR ODONTOLÓGICO. |
UND |
60 |
|
67 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CAIXA DE COMANDO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA. |
UND |
60 |
|
68 |
DESINSTALAÇÃO. DE CADEIRA ODONTOLÓGICA. |
UND |
5 |
|
69 |
INSTALAÇÃO. DE CADEIRA ODONTOLÓGICA. |
UND |
5 |
|
70 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE REFLETOR ODONTOLÓGICO. |
UND |
50 |
|
71 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE CADEIRA "MOCHO" ODONTOLÓGICO. |
UND |
30 |
|
72 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE RAIO–X ODONTOLÓGICO. |
UND |
30 |
|
73 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE AMALGAMADOR. |
UND |
10 |
|
74 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE BOMBA A VACUO. |
UND |
15 |
|
75 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE FOTOPOLIMERIZADOR. |
UND |
40 |
|
76 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE DESTILADORA DE AGUA. |
UND |
30 |
|
77 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE JATO DE BICARBONATO. |
UND |
40 |
|
78 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE ULTRASSOM ODONTOLOGICO. |
UND |
40 |
|
79 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE LOCALIZADOR APICAL. |
UND |
10 |
|
80 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE MOTOR ENDODÔNTICO. |
UND |
10 |
|
81 |
INSTALAÇÃO. DE COMPRESSOR ODONTOLÓGICO. |
UND |
5 |
|
82 |
DESINSTALAÇÃO. DE COMPRESSOR ODONTOLÓGICO. |
UND |
5 |
|
83 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE COMPRESSOR ODONTOLOGICO 1HP. |
UND |
60 |
|
84 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO. DE COMPRESSOR ODONTOLOGICO 3HP. |
UND |
60 |
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Total do Lote 1 |
245.000,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00008/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- RE9 SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA.
24.459.731/0001-68
Lote(s): 1.
Valor: R$ 245.000,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.
Mogeiro - PB, 16 de Abril de 2026
ANTONIO JOSÉ FERREIRA -
Prefeito
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:818160F7