ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024

ALTERA CARGA HORÁRIA E COMPLEMENTA NÍVEIS DE FORMAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 44/2023 passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 22 de maio de 2024.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

 

ANEXO I

QUADRO DE NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS, QUANTITATIVOS E CARGAS HORÁRIAS DE CARGOS

 

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTOS

QUANTITATIVO

CARGA HORÁRIA

Auxiliar de Obras

Escolaridade

não exigida

1.412,00

5

44 horas

Auxiliar de Serviços Gerais

Escolaridade

não exigida

1.412,00

120

44 horas

Coveiro

Escolaridade

não exigida

1.412,00

4

44 horas

Gari

Escolaridade

não exigida

1.412,00

45

44 horas

Vigilante

Escolaridade

não exigida

1.412,00

50

40 horas

Eletricista

Fundamental I

1.712,00

3

44 horas

Motorista – Categoria B/C

Fundamental I + no mínimo habilitação categoria B

2.200,00

30

44 horas

Motorista – Categoria D/E

Fundamental I

2.300,00

30

44 horas

Operador de Máquinas Pesadas

Fundamental I

2.300,00

5

44 horas

Pedreiro

Fundamental I

1.712,00

10

44 horas

Tratorista

Fundamental I

2.300,00

8

44 horas

Cozinheiro

Fundamental I

1.412,00

44

44 horas

Recepcionista

Fundamental I

1.412,00

10

40 horas

Guarda Civil Municipal - Masculino

Ensino Médio

1.412,00

30

40 horas

Guarda Civil Municipal - Feminino

Ensino Médio

1.412,00

8

40 horas

Agente de Trânsito

Ensino Médio

1.412,00

5

40 horas

Orientador de

Trabalhos Manuais

Fundamental I

1.412,00

3

40 horas

Auxiliar Administrativo

Fundamental Completo

1.412,00

14

40 horas

Contínuo

Fundamental I

1.412,00

5

40 horas

Monitor de Creche

Fundamental Completo

1.412,00

15

40 horas

Assistente Administrativo

Ensino Médio

1.412,00

30

40 horas

Arquivista

Ensino Médio

1.712,00

2

40 horas

Fiscal de Obras e Posturas Municipais

Ensino Médio

1.712,00

5

40 horas

Fiscal de Tributos

Ensino Médio

1.412,00

5

40 horas

Técnico Agrícola

Ensino Médio + curso específico

1.412,00

1

20 horas

Técnico em Informática

Ensino Médio + curso específico

1.412,00

3

40 horas

Analista de Controle Interno

Médio + curso específico

2.266,00

1

30 horas

Assistente Previdenciário

Ensino Médio

1.412,00

1

40 horas

Cuidador

Ensino Médio

1.412,00

30

40 horas

Professor de Educação Básica I, Nível A

Ensino Médio na modalidade Normal ou Curso Superior em Pedagogia

Definido no PCCRMAG

13

25 horas

Professor de Educação Básica I

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

130

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em ciências biológicas

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

10

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em educação artística

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

3

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em educação física

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

10

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em geografia

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

10

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em história

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

10

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em língua espanhola

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

3

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em língua inglesa

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

5

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em língua portuguesa

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

10

25 horas

Professor Classe B - com licenciatura em matemática

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

10

25 horas

Supervisor Educacional

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

5

25 horas

Orientador Educacional

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

5

25 horas

Psicólogo Educacional

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

4

25 horas

Pedagogo

Curso Superior

Definido no PCCRMAG

50

25 horas

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Médio

2.824,00

50

40 horas

Agente de Combate às Endemias

Ensino Médio

2.824,00

20

40 horas

Auxiliar em Saúde Bucal

Ensino Médio

1.412,00

20

40 horas

Assistente Social

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.671,20

6

30 horas

Analista Ambiental

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.400,00

1

30 horas

Fiscal Ambiental

Ensino Médio

1.800,00

1

30 horas

Fiscal Sanitário

Ensino Médio

1.412,00

5

40 horas

Bioquímico

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

1.412,00

5

20 horas

Enfermeiro

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.310,00

8

30 horas

Enfermeiro – PSF

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.310,00

10

30 horas

Enfermeiro Plantonista Hospitalar

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

400,00 (por plantão)

15

30 horas

Enfermeiro Plantonista – SAMU

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

400,00 (por plantão)

15

30 horas

Médico Anestesiologista, Endoscopista e Ultrassonografista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Cardiologista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Cirurgião

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

180,00

3

Hora trabalhada

Médico Endocrinologista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Ginecologista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Neurologista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Oftalmologista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Ortopedista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico SAMU

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

1.600,00

9

Plantão de 24 horas

Médico Plantonista

 

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

1.600,00

15

Plantão de 24 horas

Médico PSF

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

8.365,00

10

40 horas

Médico Psiquiatra

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

7.200,00

1

20 horas

Médico Pediatra

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

3.600,00

1

20 horas

Médico Veterinário

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.800,00

3

30 horas

Nutricionista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.420,00

7

20 horas

Odontólogo – PSF

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.310,00

10

40 horas

Odontólogo Bucomaxilofacial

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.750,00

1

20 horas

Odontólogo Periodontia

 

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.750,00

1

20 horas

Odontólogo Endodontia

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.750,00

1

20 horas

Odontólogo Prótese Dentária

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.750,00

1

40 horas

Odontólogo CEO com Habilitação

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.750,00

6

20 horas

Psicólogo

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.266,00

8

30 horas

Auxiliar de Enfermagem

Fundamental Completo + curso específico

1.412,00

6

30 horas

Atendente de Enfermagem

Fundamental Completo + curso específico

1.412,00

1

30 horas

Técnico de Enfermagem

Ensino Médio + curso técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe específico

1.412,00

20

30 horas

Técnico de Enfermagem Plantonista

 

Ensino Médio + curso técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe específico

1.412,00

35

30 horas

Técnico em Nutrição

Ensino médio + curso técnico e registro no conselho de classe específico

1.412,00

1

40 horas

Técnico em Prótese Dentária

Ensino médio + curso técnico e registro no conselho de classe específico

1.412,00

1

40 horas

Técnico de Radiologia

Ensino Médio + curso técnico em Radiologia e registro no conselho de classe específico

1.412,00

3

25 horas

Técnico em Segurança do Trabalho

Ensino médio + curso técnico e registro no conselho de classe específico

1.412,00

1

20 horas

Técnico de Laboratório de Análises Clínicas

Ensino Médio + curso técnico em Análises Clínicas e registro no conselho de classe específico

1.412,00

2

40 horas

Fonoaudiólogo

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.900,00

1

40 horas

Acupunturista

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.400,00

1

20 horas

Farmacêutico

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

1.412,00 + gratificação

5

20 horas

Fisioterapeuta

Curso Superior em Área Específica + Registro no Conselho Específico

2.625,00

8

20 horas

Condutor de Ambulância – SAMU

Ensino Médio + curso avançado de socorrista

2.300,00

15

40 horas


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:820E977E