ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 72/2025 DE 29/08/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 72/2025 de 29/08/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$101.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros

 

4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2070 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

3.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

30.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

5.000,00

2018 - Pagamento do PASEP

 

11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2018 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

11.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

52.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

52.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

52.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.500,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

5.500,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.500,00

Valor Total R$

101.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$101.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

4.122.2003.2012.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

38.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

38.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

2.000,00

4 - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

28.846.2004.4.3190910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

3.000,00

Valor Total da Ação ( 4 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

6.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

52.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

52.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

52.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL

 

8.244.1012.1078.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.500,00

Valor Total da Ação ( 1078 ) R$

5.500,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.500,00

Valor Total R$

101.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,29/08/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:8251FC31