ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 72/2025 DE 29/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 72/2025 de 29/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$101.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros |
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4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2070 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
3.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
30.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
5.000,00 |
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2018 - Pagamento do PASEP |
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11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2018 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
11.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO |
52.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
52.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
52.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
5.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
5.500,00 |
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Valor Total R$ |
101.500,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$101.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
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4.122.2003.2012.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
38.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
38.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
2.000,00 |
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4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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28.846.2004.4.3190910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
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28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
4.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
6.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
52.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
52.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
52.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL |
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8.244.1012.1078.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 1078 ) R$ |
5.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
5.500,00 |
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Valor Total R$ |
101.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,29/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:8251FC31