ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 60032/2025

Fonte: Credenciamento Nº 006/2025. Processo Administrativo Nº 250821IN00062. Inexigibilidade Nº IN00062/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Rogério Moura Garrido-ME, CNPJ: 61.252.980/0001-04, Rua Manoel Ferreira Cavalcante Nº 47, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas-PB. CONSIDERAÇÕES: Considerando que, o referido contrato está vigente até 21 de agosto de 2026; Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado; Considerando que, a prorrogação está fundamentada na cláusula sétima do contrato, onde prevê que “admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21. Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais. Desta forma, fica aditado a vigência para mais 12 (doze) meses, ou seja, até 21/08/2027 e conseqüentemente os quantitativos ficam aditados o valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), conforme quadro abaixo:

 

Código 13

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço Unitário

Total

30

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº OFH7434) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Em perfeito estado de conservação para uso;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.6 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível; Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 30 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

300,00

30.000,00

108

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº OFH7434) veículos tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote II (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

100,00

10.000,00

130

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº OFH7434) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Em perfeito estado de conservação para uso;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.6 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível; Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote II (Item: 30 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

300,00

30.000,00

 

Total:

70.000,00

 

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Rogério Moura Garrido (pela contratada).

 

Coremas-PB, 06 de agosto de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:82F8BCFF