ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.072/2023

TOMADA DE PREÇO N.º. 1/0001/2023

Objeto: Credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, através de requisições/autorizações emitidas pelo Fundo de Saúde do Município Malta-PB, de para fornecimento diretamente ao paciente

O Prefeito Constitucional do Município de Malta-PB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação pertinente. R E S O L V E:Após concluir todas as etapas, HOMOLOGO, com base nas informações constantes do Processo de Licitação acima citado, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 109, da Lei nº 8.666/93 e ADJUDICO os itens aos seus respectivos vencedores, com base no relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, em consequência, fica convocado o licitante vencedor:

- ANDRE RICARDO FIGUEIREDO DE ANDRADE - ME (Farmácia são Sebastião) com o valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), vencendo no ítem: 1.

- FARMACIA SANTA MARIA LTDA/ME (FARMACIA SANTA MARIA) com o valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), vencendo no ítem: 1.

, no valor global de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), para retirada da nota de empenho/ou assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

 

Publique-se e cumpra-se;

 

Malta-PB, 14 de abril de 2023.

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:834875A3