ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 677/2026.
Institui a Exposição Anual de Carros Antigos no Município de Areial-PB e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Exposição Anual de Carros Antigos no Município de Areial-PB, com o objetivo de incentivar o turismo, valorizar a cultura automobilística, fomentar o comércio local e promover o lazer da população.
Art. 2º O evento poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e ser realizado em data definida pelo Poder Executivo, em parceria com clubes de carros antigos, entidades públicas e privadas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Areial – PB, 28 de setembro de 2026.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Stela Barbosa da Rocha
Código Identificador:83509118