ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PENSÃO VITALÍCIA

PORTARIA PV - 01/2014  

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12220/13,

  

RESOLVE

  

ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOSÉ VALTER PEREIRA, viúvo da ex-servidora DORALICE FERREIRA DE LIMA PEREIRA, no cargo de Professora, matricula 608, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, a partir da data do óbito, ocorrido em 14 de julho de 2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.

 

ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2009.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se

  

Esperança, PB, 20 de janeiro de 2014.

  

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:83906082