ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL SALGADO DE SÃO FÉLIX
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI Nº 771, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, em conformidade com a lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais:
Parágrafo único. A autorização do caput deste artigo abrange tão somente os bens contidos na relação abaixo, que é parte integrante desta Lei.
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
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01 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/ STRADA MARIMAR AMB. PLACA: QSI3720. RENAVAM: 1174555472. CHASSI: 9BD5781FFKY286327. ANO (FAB/MOD): 2018/2019. COMBUSTÍVEL: ALC/GASOL. COR: BRANCA. |
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02 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/ GOL SPECIAL MB. PLACA: QFS7898. RENAVAM: 01074833900. CHASSI: 9BWAA45U4GP090152. ANO (FAB/MOD): 2015/2016. COMBUSTÍVEL: ALC/GASOL. COR: BRANCA. |
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03 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: MITSUBISHI / L200 TRITON GLX D. PLACA: QFQ2800. RENAVAM: 1032076850. CHASSI: 93XXNKB8TFCE01118. ANO (FAB/MOD): 2014/2015. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. |
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04 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: NAVISTAR INTERNATIONAL/ 4400P7 6X4. PLACA: OGE2J77. RENAVAM: 568709756. CHASSI: 93MMSTBTXDR095612. ANO (FAB/MOD): 2012/2013. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. |
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05 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/ 15.190 EOD E.S.ORE. PLACA: OFB4956. RENAVAM: 00533726530. CHASSI: 9532E82W5CR251652. ANO (FAB/MOD): 2012/2012. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. |
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06 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/ 15.190 EOD ESCOLAR HD. PLACA: OFG7636. RENAVAM: 00486631613. CHASSI: 9532E82W7CR251720. ANO (FAB/MOD): 2012/2012. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. |
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07 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: MPOLO/ VOLARE V8L 4X4 EO. PLACA: QFG2853. RENAVAM: 01131932142. CHASSI: 93PB58M1MHC058261. ANO (FAB/MOD): 2017/2017. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. |
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08 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: MPOLO/ VOLARE V8L 4X4 EO. PLACA: OGC6579. RENAVAM: 00584965656. CHASSI: 93PB58M1MEC049131. ANO (FAB/MOD): 2013/2014. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. |
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09 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: MPOLO/ VOLARE V8L EO. PLACA: OGB3310. RENAVAM: 00503432830. CHASSI: 93PB54M10DC045128. ANO (FAB/MOD): 2012/2013. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. |
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10 |
TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: MPOLO/ VOLARE V8L ESC. PLACA: MOK9142. RENAVAM: 00206355629. CHASSI: 93PB42G3PAC030974. ANO (FAB/MOD): 2009/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. |
Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos veículos será registrado como receita do Município.
Art. 3º. Fica vedado a utilização do valor arrecadado com a venda dos bens alienados para pagamento de despesa de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Salgado de São Félix - PB, em 17 de fevereiro de 2025.
JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Sergio Rodrigo da Silva Filho
Código Identificador:83B21E30