ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 083/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 21081682026:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – com proventos integrais da última remuneração a Sra. KATHYA KARINNE SOARES BARBOSA, matrícula nº. 4449, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, visto que atende a regra de transição do pedágio de 100%, com fundamento no Art. 20, caput I a IV e §1º §2º, INCISO I, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ART. 59-D, II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BAYEUX (REDAÇÃO DA ELOM Nº 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 outubro de 2026
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:83BC1422