ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 113/2025 DE 17/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 113/2025 de 17/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

32.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

32.000,00

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.500,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

6.500,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

38.500,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190130000.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

1.000,00

Valor Total R$

39.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

27.000,00

12.361.1005.2072.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

32.000,00

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.4490520000.541 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

12.361.1005.2073.4490610000.540 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.500,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

6.500,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

38.500,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

1.000,00

Valor Total R$

39.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,17/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:83CD0B26