ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60048/2025
Processo Administrativo Nº 251113IN00069. Inexigibilidade Nº IN00069/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Fotomap Engenharia de Geomensura Ltda, CNPJ nº 24.571.824/0001-80 Rua Padre João Reitz nº 128 Bairro: Centro Cidade: Sombrio-SC. Objeto: Prestar serviços técnicos em engenharia cartográfica, cadastro imobiliário georreferenciado, elaboração de planta genérica de valores, consultoria técnica tributária e execução das etapas da Regularização Fundiária Urbana-REURB, incluindo a capacitação da equipe municipal e integração com o sistema tributário da Prefeitura de Coremas/PB. Valor total contratado: 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme quadros abaixo:
ETAPA I: Serviços de Engenharia Cartográfica e Cadastral:
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Código |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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1 |
Consultoria Técnica Tributária atual, proposição de modificação do Código Tributário Municipal, Código de Obras e Código de Posturas. Identificação de melhorias na arrecadação de IPTU, ISS, ITBI e Taxas. |
Serviço |
1 |
20.000,00 |
20.000,00 |
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2 |
Elaboração da Base Cartográfico, Aerolevantamento com VANT/Drone de 7 km² da área urbana. Produção de ortofotocartas digitais georreferenciadas. |
km² |
3.500,00 |
7,00 |
24.500,00 |
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3 |
Georreferenciamento do Cadastro Imobiliário. Integração e revisão de aproximadamente 7.000 imóveis. Identificação dos imóveis inexistentes na base cadastral. Atualização de dados de terreno, edificação e proprietário. Planta de Referência Cadastral. Vetorização dos imóveis. |
Serviço |
1 |
20.000,00 |
20.000,00 |
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4 |
Planta Genérica de Valores – PGV. Cadastro de logradouros e infraestrutura urbana. Pesquisa, homogeneização e definição dos Valores Básicos Unitários (VBUs) estimado em 7.000 imóveis. Elaboração de minuta de lei municipal. |
Imóveis |
7.000 |
8,00 |
56.000,00 |
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Total R$: |
135.000,00 |
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ETAPA II: Serviços de Regularização Fundiária Urbana–REURB–S:
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Código |
Discriminação |
Unid. |
Quant. |
Preço Unitário |
Total |
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5 |
Processamento dos requerimentos dos beneficiários. Recebimento e conferência da documentação do beneficiário, identificação do imóvel, atualização cadastral, avaliação do enquadramento do imóvel no REURB-S ou REURB-E. |
Serviço |
1 |
135.000,00 |
135.000,00 |
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6 |
Projeto de Regularização Fundiária. Demarcação Urbanística, quando aplicável. Elaboração das Peças Técnicas: dos lotes (Plantas e Memoriais descritivos). Integração ao sistema tributário da Prefeitura e emissão de minutas das CRF e títulos. |
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7 |
Saneamento administrativo. Encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis. Capacitação da Comissão Municipal da REURB. Treinamento completo dos servidores municipais. Elaboração de manuais e cartilhas operacionais. |
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Total R$: |
135.000,00 |
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Unidade orçamentária: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO. Objeto: 15 122 3055 2041 Manutenção da Secretaria de Infra–Estrutura. Fonte de recursos: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos. Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. Vigência do contrato: Será 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Data da assinatura do contrato: 27 de março de 2026. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. José Manoel Marcondes Osório (pela contratada).
Coremas - PB, 27 de março de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:83EF12EA