ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
ESTADO DA PARAÍBA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE BAYEUX
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços jurídicos especializados referente ao acompanhamento dos atos administrativos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux–IPAM, bem como atuar no atendimento aos segurados e seus dependentes, além de promover a defesa do instituto junto aos órgãos da justiça, ministério público e tribunal de contas, e assessoria aos setores administrativos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MEDEIROS E NÓBREGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 42.000,00.
Bayeux - PB, 09 de Julho de 2026
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA -
Superintendente
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:8410AE87