ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 79/2025 DE 17/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 79/2025 de 17/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$130.580,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros |
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28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado |
80.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
80.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.580,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
50.580,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
50.580,00 |
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Valor Total R$ |
130.580,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$130.580,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.1005.2066.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
20.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
30.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
20.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural |
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15.451.1007.1074.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1074 ) R$ |
50.000,00 |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
580,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
10.580,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
60.580,00 |
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Valor Total R$ |
130.580,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,17/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:843E3ABC