ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - END: PRAÇA PADRE CICERO, 246, CENTRO, MANAÍRA/PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 30201/2026
DISPENSA Nº 00002/2026 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços técnicos especializados em confecção e elaboração de folhas de pagamentos mensal, confecção de folha analítica mensal, confecção mensal de remessas de pagamentos de servidores efetivos, prestadores de serviços, comissionados e eletivos, envio da folha para o sagres online do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) e envio de informação referente à regularidade fiscal perante aos órgãos governamentais (INSS / RECEITA FEDERAL), para atender as necessidades a Câmara Municipal de Manaíra/PB, conforme termo de referência.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, ART. 75, II.
DOTAÇÃO: 10.100 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS LEGISLATIVAS - 000009 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
PARTES: Câmara Municipal de Manaíra-PB - CNPJ nº 09.143.074/0001-51; e CT Nº 30201/2026 - DANTAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 12.510.313/0001-79.
VALOR: GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Manaíra/PB, 05 de maio de 2026.
EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO
Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB
Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:84755BBE