ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 504/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

Dá nomes a prédios e instrumentos públicos, e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:

I) O Complexo Esportivo, localizado na rua João Soares da Costa, Planalto II, fica denominado VEREADOR NELSON RIBEIRO VITÓRIA;

II) O prédio onde está instalada a Secretaria Municipal de Saúde (antigo prédio da ASPLAN), localizado na rua Gerson Beniz de Oliveira, Planalto I, fica denominado MIRIAN CAVALCANTE NUNES;

III) O prédio onde está instalada a Secretaria de Ação Social, localizado na rua Daniel Toscano, centro, fica denominado ANTÔNIA DE JESUS MADRUGA DA SILVA;

IV) O Arquivo Público Municipal, localizado na rua Moisés Ferreira de Lima, centro, fica denominado JOÃO BATISTA DO ROSÁRIO.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca (PB), 04 de agosto de 2020.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Gabriela Layse do Nascimento Bezerra
Código Identificador:84A74A95