ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa, Templo Amorã do Amanhecer – Vale do Amanhecer, com sede no município de Itaporanga-PB, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública o Templo Amorã do Amanhecer – Vale do Amanhecer, organização religiosa, assistencial, filantrópica e apolítica, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 49.202.063/0001-10, com sede no Sítio Catolé, s/n, Zona Rural, Itaporanga-PB, CEP 58780-000.
Art. 2º O Templo Amorã do Amanhecer tem por finalidade:
I - A prática e desenvolvimento do mediunismo cristão e a prestação de assistência social, em conformidade com os princípios doutrinários da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer;
II - O apoio espiritual e material às comunidades carentes, promovendo ações beneficentes e socioeducativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;
III - A promoção de valores éticos, morais e espirituais, em consonância com os ensinamentos de Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme disposto em seu Estatuto Social.
Art. 3º A presente declaração de utilidade pública tem como objetivo refletir o papel relevante social e espiritual desempenhado pelo Templo Amorã do Amanhecer junto à comunidade de Itaporanga e região, bem como viabilizar parcerias e captação de recursos junto a órgãos públicos e privados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga - PB, 23 de dezembro de 2024.
DIVALDO DA NTAS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Marlon Henrique Dos Santos Rodrigues
Código Identificador:84A86C3A