ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 032/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 06021062026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – ao Sr(a). FÁBIO ROBERTO NÓBREGA DA CRUZ, matrícula nº. 2107334, no cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, com fundamento no Art. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO DA EC Nº 103 DE 2019) C/C ART. 30, INCISO I; ART 34, CAPUT, § 4º; ART. 57, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. retroagindo seus efeitos à data de 01 de Maio de 2026.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

*Republicada por Incorreção 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:84B15655