ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.579, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
ESTABELECE QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, SEJA A BASE DA LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o – Fica estabelecido que o Brasão do Município de Pombal, Estado da Paraíba, seja à base da logomarca Permanente da Administração Municipal.Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, determinado à Administração Municipal, um prazo de180 dias para sua adequação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 24 de setembro de 2013.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:84F43AF8