ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHO

GABINETE DO PREFEITO(A)

GABINETE DO PREFEITO(A)
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00143/2023

Processo Administrativo: nº 230529TP00001.

Origem: Tomada de Preços nº 00001/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bentinho/PB.

Contratada: V F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO–PB.

Objeto do Apostilamento: Reajustamento dos preços contratados mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, conforme previsão contratual e art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/96.

Percentual de Reajuste: 12,762%, correspondente à variação acumulada do INCC no período de julho de 2023 a julho de 2026.

Valor Atualizado: O valor do objeto contratual passa para R$ 446.450,26 (quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do Contrato e Art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/96.

Data do Apostilamento: 07 de outubro de 2026.

 

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Jucie Vieira Herculano
Código Identificador:852ADAC8