ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Secretaria Municipal de Fazenda Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR N. 28, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 28, de 09 de março de 2018.

 

ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, João Bosco Nonato Fernandes, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono, a presente Lei:

Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2018 (dois mil e dezoito).

Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional, Uiraúna/PB, 09 de março de 2018.

 

JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES

Prefeito Constitucional

 

Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.

 

CARGOS

 

I

II

III

IV

V

VI

Quantidade de Cargos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

A

R$954,00

R$1.097,10

R$1.261,66

R$1.450,92

R$1.668,55

R$1.918,84

01

B

R$ 1.097,10

R$ 1.261,66

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

C

R$ 1.261,66

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

R$ 2.537,66

D

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

R$ 2.537,66

R$ 2.918,32

E

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

R$ 2.537,66

R$ 2.918,32

R$ 3.356,06

CARGOS

 

I

II

III

IV

V

VI

Quantidade  de Cargos

AGENTE ADMINISTRATIVO

A

R$ 954,00

R$ 1.097,10

R$ 1.261,66

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

03

B

R$ 1.097,10

R$ 1.261,66

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

C

R$ 1.261,66

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

R$ 2.537,66

D

R$ 1.450,92

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

R$ 2.537,66

R$ 2.918,32

E

R$ 1.668,55

R$ 1.918,84

R$ 2.206,66

R$ 2.537,66

R$ 2.918,32

R$ 3.356,06

 

CARGOS

VENCIMENTOS

QUANTIDADE DE CARGOS

ASSESSOR JURÍDICO

R$ 1.600,00

01

TESOUREIRO

R$ 1.000,00

01

SECRETÁRIO EXECUTIVO

R$ 1.000,00

01

CHEFE DE GABINETE

R$ 1.200,00

01


Publicado por:
Márcia Fernandes da Silva
Código Identificador:85602127