ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.715, DE 14 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO, APROVADO PARA O CARGO DE MERENDEIRO, PARA EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES EM REPARTIÇÃO PÚBLICA QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais, bem como com a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Senhor CRISTIANO MARTINIANO DA SILVA, Servidor Público Efetivo Municipal, ocupante do cargo de MERENDEIRO, nomeado por meio da Portaria nº 1.714, de 13 / 7 / 2026, atendendo reivindicação em anexo, para exercer suas atribuições na Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Alcides Bezerra, situada nesta Cidade, na qual são lecionadas as aulas do Programa Estadual de Alfabetização de Jovens e Adultos do Ensino Médio, no turno da noite, com uma carga horária de 40 horas semanais, a partir do próximo dia 20 de julho.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 14 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:85ECDE55