ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DV 00081/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00081/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00081/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guincho e transporte de veículos, incluindo remoção, deslocamento e reboque de veículos pertencentes ou sob responsabilidade do Município, quando necessário, para atendimento das demandas dos diversos setores da Administração Municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 45.989.453 JEAN RODRIGUES FERREIRA - R$ 54.950,00.

Princesa Isabel - PB, 23 de Setembro de 2026

 

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guincho e transporte de veículos, incluindo remoção, deslocamento e reboque de veículos pertencentes ou sob responsabilidade do Município, quando necessário, para atendimento das demandas dos diversos setores da Administração Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00081/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.:5.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), 07.00 SEC. EDUCACAO, ESPOTES E LAZER 12.361.2001.2042 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%), 500, 543, 569, 570, 551, 540, ; 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2001.2040 (OUTROS PROGRAMAS DO FNDE), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2001.2038 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 550 (TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO) 3.3.90.30.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.301.5002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA)conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até 24/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00193/2026 - 24.09.26 - 45.989.453 JEAN RODRIGUES FERREIRA - R$ 54.950,00.

Princesa Isabel - PB, 23 de Setembro de 2026

 

EDNALDO DE MELO –

Prefeito


Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Código Identificador:8602CD7E