ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001/2025
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE LAGOA, a Sra. Maria Rodrigues Linhares de Lima, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e ainda em observância ao disposto na Lei Federal n°.14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Contratação Municipal, o Sr. LIVALCI OTACILIO DA SILVA, na qualidade de Agente de Contratação, para que o mesmo desempenhe todas as funções inerentes ao seu cargo;
Parágrafo Único – Quando da condução de licitação na modalidade pregão, o agente designado pela Prefeita será referenciado como “Pregoeiro”.
Art. 2º - Designar, a Sra. ADILA KALINA DE MELO OLIVEIRA e o Sra. MARIA ELISANGELA ANDRADE DE OLIVEIRA, para compor a Comissão de Contratação na qualidade de membros da equipe de apoio, devendo os mesmos desempenharem todas as funções inerentes aos seus cargos;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Lagoa-PB, em 02 de janeiro de 2025.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:86487F84