ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1467/2022. SAPÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Bairro JOÃO FIGUEIREDO COUTINHO, as fases II (Jardim dos Poetas – Foz Empreendimentos) e III (Jardins Alta Vista – Plano Urbanismo) que são continuas e confortantes, do loteamento Jardins, oriundo de parte desmembrada da área da Fazendas Santa Luzia, que pertencia ao homenageado.
Art. 2º - Depois de Sancionada e/ou Promulgada. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do referido bairro que trata os artigos 1º desta o artigo 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação do Bairro acima descrito, de que trata o Artigo 1º desta
Art. 4º - Revogadas as disposições contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de outubro de 2022.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:8656554A