ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52/2025 DE 21/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 52/2025 de 21/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 668 de 30/05/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$63.721,20, discriminado nas seguintes dotações:
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC |
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13.392.1014.2096.3390390000.719 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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13.392.1014.2096.3390910000.719 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
58.721,20 |
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Valor Total da Ação ( 2096 ) R$ |
63.721,20 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
63.721,20 |
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Valor Total R$ |
63.721,20 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$63.721,20, discriminado nas seguintes dotações:
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
63.721,20 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
63.721,20 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
63.721,20 |
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Valor Total R$ |
63.721,20 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,21/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:8697782A