ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52/2025 DE 21/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 52/2025 de 21/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 668 de 30/05/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$63.721,20, discriminado nas seguintes dotações:

 

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC

13.392.1014.2096.3390390000.719

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

13.392.1014.2096.3390910000.719

SENTENÇAS JUDICIAIS

58.721,20

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

63.721,20

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

63.721,20

Valor Total R$

63.721,20

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$63.721,20, discriminado nas seguintes dotações:

 

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

2069 - Manutenção das Atividades da

Secretaria de Transportes

26.782.2002.2069.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

63.721,20

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

63.721,20

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

63.721,20

Valor Total R$

63.721,20

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,21/07/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:8697782A