ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 956/2021 DE 11 DE OUTUBRO DE 202
LEI MUNICIPAL Nº 956/2021 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Cria o Evento denominado "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Evento "UNA KIDS JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB.
§1º: O evento que trata o caput deste artigo será realizado em comemoração ao dia das crianças, contendo atividades cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade infantil do Município de Uiraúna- PB.
§2º: Ficam denominadas de JOSÉ DAVI DUARTE DO RÊGO as festividades e comemorações promovidas pelo Poder Público Municipal, alusivas ao dia da criança.
Art. 2º O evento criado no artigo primeiro, passará a integrar os demais eventos relacionados no calendário municipal.
Art. 3º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem à saudosa e ilustre criança, que partiu precocemente, deixando saudade no coração de todos uiraunenses.
Parágrafo único: Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 11 de outubro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:86D49208